| 5036-Tabela II 1.2 - Protocolo de título, em meio físico, para remessa eletrônica ao registro de pessoas jurídicas de outra circunscrição, incluindo digitalização, inserção no sistema eletrônico competente e a respectiva certidão eletrônica |
44,29 |
12,25 |
4,75 |
2,69 |
2,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
66,19 |
| 5037-Tabela II 1.3 - Pelo registro de qualquer instrumento sem conteúdo financeiro, assim considerados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, matrícula de jornais ou outro periódico e de oficina impressora (tipografia) |
|
| 5038-Tabela II 1.4 - Por averbação em registro sem conteúdo financeiro |
13,88 |
8,15 |
13,47 |
2,69 |
0,69 |
0,00 |
0,00 |
4,13 |
43,01 |
| 5039-Tabela II 2.1 - Pelo registro de qualquer instrumento com conteúdo financeiro, tendo como base de cálculo o valor nominal do referido instrumento |
|
| 5040-Tabela II 2.2 - Pela averbação em registro de qualquer instrumento com conteúdo financeiro, cobra-se metade do valor dos emolumentos previstos nas faixas de valores deste item |
|
| 5041-Tabela II 3.1 - Certidão ou traslado impresso, com ou sem buscas, extraídos por qualquer meio, exceto aquelas expedidas por meio da central de serviços eletrônicos compartilhados |
|
| 5042-Tabela II 3.2 - Certidão emitida por meio eletrônico, com ou sem buscas,independentemente da quantidade de páginas |
27,51 |
11,43 |
14,83 |
2,69 |
1,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
57,84 |
| 5043-Tabela II 3.3 - Pela informação verbal ou eletronicamente disponibilizada, quando dispensada a expedição da respectiva certidão |
9,86 |
2,69 |
1,00 |
0,00 |
0,49 |
0,00 |
0,00 |
4,13 |
18,17 |